Posts Tagged ‘Leis

Uma nova proposta de marco legal para a telefonia deverá ser apresentada no dia 30 de outubro pelo GT (Grupo de Trabalho) de Telefonia da Câmara dos Deputados, integrado por parlamentares das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. A atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT – [...]

Os crimes eletrônicos são alvo de duas leis que entraram em vigor nesta terça-feira, 2. A chamada Lei Carolina Dieckmann acrescenta artigos ao Código Penal especificando que invadir computadores ou outros dispositivos eletrônicos conectados ou não à internet é crime sujeito a prisão e multa. O apelido da lei faz referência à atriz, que teve [...]

A lentidão na retomada da exploração do mobiliário urbano na capital paulista — que vinha se arrastando desde a implantação da Lei Cidade Limpa, em 2007 — tenta ser compensada a partir do primeiro semestre do próximo ano para que o mercado tenha ao menos parte das estruturas pronta para a Copa do Mundo em [...]

O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz [...]


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